Termos e Condições
(Para ver um versão simples e resumida destes termos, clique aqui…)
1 – A Fivela do Tempo, Lda. (Centro Espiritual) com sede na Rua Coronel José Lemos – Nº 2/A – 2700-213 – Amadora – Portugal, e número de identificação fiscal (NIF) PT514252324, a seguir apenas CENTRO, dedica-se ao assessoramento, apoio, aconselhamento e suporte espiritual com base na fé, na holística e no tarot.
2 – Este assessoramento é prestado por telefone, por email, por SMS e através de vários websites pertencentes ao Centro e é fornecido à pessoa, a seguir apenas “UTENTE”, em virtude e sujeito aos termos e condições do presente.
3 – Este documento representa o completo e único acordo entre o UTENTE e o CENTRO.
Descrição
4 – O apoio, aconselhamento e suporte, consiste em fornecer através de e-mail, telefone, SMS, e/ou outros médios informáticos ou digitais, informação, conselho e apoio com base na fé e na espiritualidade.
5 – O CENTRO verificará e confirmará a correspondente e expressa autorização do UTENTE antes de dar qualquer seguimento.
6 – O CENTRO não oferece em nenhum caso conselhos de carácter médico, psicológico, jurídico-legal, imobiliário ou qualquer outro, ainda que aqui não nomeado, alheio às questões do tarot, do espírito e da fé.
7 – O UTENTE manifesta que está de acordo em facilitar informação atualizada, completa e verídica sobre ele próprio e também em manter e atualizar dita informação.
8 – O UTENTE manifesta que conhece que os dados que fornece irão ser incorporados num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal.
9 – O UTENTE, a fim de poder ser beneficiário do aconselhamento e apoio, está a outorgar ao CENTRO, mediante o preenchimento de qualquer um dos formulários de inscrição disponíveis nos diferentes websites, o direito a processar automática e digitalmente ditos dados.
10 – Serão preservadas e se manterão em sigilo em todos os casos as informações pessoais sobre a situação particular do UTENTE que não serão, em nenhum caso e sob nenhuma circunstância, partilhadas com ninguém.
11 – Se alguma informação proveniente do UTENTE for falsa ou errónea, o CENTRO reserva-se o direito de dar por terminados os serviços.
12 – O UTENTE conhece e é consciente que a informação recolhida será gravada e conservada nos servidores do CENTRO.
13 – O UTENTE poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.
14 – O exercício desses direitos deverá realizar-se através de qualquer um dos meios que considere pertinente e que estão devidamente descritos nas Políticas de Confidencialidade.
Limitação da Responsabilidade
15 – O UTENTE aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do apoio, aconselhamento e suporte espiritual recebidos.
16 – O CENTRO não se responsabiliza, nem o poderia fazer, pela impossibilidade da utilização do apoio ou por eventuais danos consequentes, sejam eles diretos, indiretos, especiais ou acidentais.
17 – Pelas características intrínsecas do aconselhamento e apoio espiritual que o CENTRO e os seus parceiros e colaboradores oferecem, este não garante nem o poderia fazer, que ditos serviços serão totalmente seguros, oportunos, isentos de erros ou, ainda, que vão responder exata e fielmente às necessidades específicas do UTENTE.
18 – As consultas telefónicas e a maior parte dos apoios espirituais prestados pelo CENTRO são totalmente gratuitos e oferecem-se sem custo algum ao UTENTE.
19 – Não obstante, alguns trabalhos especiais ou personalizados de tarot, de vidência ou de aconselhamento, específica e diretamente solicitados pelos UTENTE poderão ter custos acrescidos.
20 – Os custos desta classe e tipo de assessoria personalizada são variáveis caso a caso, mas serão sempre detalhados ao UTENTE antes da sua contratação.
21 – Uma vez contratados ditos aconselhamentos especiais e personalizados, pelas características intrínsecas dos mesmos, não haverá direito à devolução do valor pagado, nem sequer parcialmente.
22 – O UTENTE previamente sabe, conhece e aceita esta condição.
23 – O CENTRO não garante, nem o poderia fazer pelas suas características intrínsecas, que qualquer um desses aconselhamentos, quer os gratuitos quer os pagos, sejam totalmente seguros, oportunos ou isentos de erros.
24 – Tal como não assegura também, nem o poderia fazer, os resultados que se obtenham, nem a total exatidão ou a total fiabilidade da informação obtida.
25 – O CENTRO não pode garantir a correção de defeitos, falhas ou inadequações.
26 – Os websites e os mailings enviados pelo CENTRO podem conter ligações a outros websites que não lhe pertencem e que, por tanto, não são controlados por este.
27 – No caso de o UTENTE aceder a outros sites utilizando essas ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão eventualmente solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a sua própria e respectiva política de privacidade que poderá ser diferente da nossa.
28 – A relação do Centro com os ditos sites não pressupõe um aval quer dos produtos quer dos serviços vendidos ou anunciados, quer de qualquer informação presente nos sites em questão.
29 – O CENTRO recomenda que o UTENTE tenha muita atenção e que tenha também em conta que sob nenhuma circunstância o CENTRO será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou supostamente causados em virtude do uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.
30 – O UTENTE compromete-se a não utilizar as informações recebidas com fins ilícitos, quer proibidas ou não neste documento.
31 – O CENTRO poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminado qualquer acordo, gratuito ou de pago e de forma imediata, se a conduta do utente não for de acordo com estes termos e condições.
Indemnização
32 – O UTENTE aceita indemnizar e exonerar de toda responsabilidade ao CENTRO, aos seus colaboradores internos e externos e aos seus diretivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo iniciado por terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, como consequência do uso do serviço pelo UTENTE.
Termos Gerais
33 – O presente acordo irá reger-se pela lei portuguesa aplicável, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo, em primeira instância, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
34 – Os títulos das cláusulas do presente acordo utilizam-se unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.
Modificações nas Condições
35 – Devido às condições especiais do apoio, e a fim de poder prestá-lo da forma mais adequada a cada momento, o CENTRO poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando ao UTENTE, de tal modo que tenha conhecimento dos mesmos antes de continuar com à sua utilização.
36 – O início e/ou a continuidade de utilização de qualquer um dos serviços por parte do UTENTE constituirá uma ratificação do presente documento, e das eventuais modificações e alterações que se tenham introduzido.
37 – Pelas razões anteriormente mencionadas, o CENTRO reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço no todo ou em parte.
38 – O CENTRO não será responsável ante o UTENTE nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o serviço.
Término da Relação
39 – Tanto o UTENTE como o CENTRO poderão dar por finalizado o acordo a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será imediatamente efetiva.
40 – No caso de desacordo do UTENTE com qualquer dos termos e condições do presente acordo e/ou qualquer uma das suas modificações, ou em caso de não estar satisfeito com a assessoria recebida, o único recurso que lhe cabe é a interrupção da utilização da mesma.